Corrupção
1. O que é a corrupção?
2. O que é o KKN (korupsi-kolusi-nepotisme)?
3. Consequências da corrupção
4. Indicadores gerais da existência de corrupção
5. O que é a corrupção para os timorenses
6. Exemplos de possiveis actos de corrupção em Timor-Leste
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Nepotismo 1. O que é nepotismo?
2. Quem é um funcionário do governo
3. Exemplos de nepotismo
4. Não é nepotismo quando:
5. Como eu posso saber se alguém está praticando nepotismo?
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Suborno
1.O que é suborno?
2. Quem é um funcionário do governo?
3. Exemplos de suborno
4. Exemplos das pessoas que oferecem suborno
5. Exemplos de funcionários do governo que procuram suborno
6. Como eu posso saber se alguém está procurando um suborno?
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Conluio
1. O que e o conluio?
2. Quem é um funcionário do governo?
3. Exemplos de conluio
4. É conluio quando:
5. Não é conluio quando:
6. Como eu posso saber se um funcionário do governo está envolvido no conluio?
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Corrupção
O Que é a Corrupção
É a acção de desviar os deveres formais da função publica para satisfazer interesses privados (pessoais, familiares ou de um grupo fechado). Normalmente a maioria das acções corruptas é de natureza pecuniária, executada por elementos indesejáveis que procuram melhorar a sua posição, violando as regras de comportamento ligadas aos interesses dos demais.
A corrupção é como uma doença, porque o seu avanço afecta gravemente o desenvolvimento de toda a sociedade. Sempre estará conosco, mas esse triste facto não nos impede de tentar reduzir a suas conseqüências. A corrupção pode envolver promessas, ameaças ou ambas; pode ser iniciada por um servidor público ou por um cliente interessado; pode acarretar actos de omissão ou comissão; pode envolver serviços ilícitos ou lícitos; pode ocorrer dentro ou fora da organização pública.
Os limites da corrupção são difíceis de definir e dependem das leis e costumes de cada país. Felizmente todas as legislações do mundo condenam a corrupção e as suas diferentes formas (Suborno, Conluio, Extorsão, Desfalque, Fraude, Favoritismo e Nepotismo).
O Que O KKN (KORUPSI-KOLUSI-NEPOTISME)
A prática da corrupção afecta muito as economias e sociedades do terceiro mundo. Muitas vezes é materializada em conluio e nepotismo, sendo esta praga conhecida nos países da Ásia com a designação de KKN.
Consequências da Corrupção
A prática da corrupção produz grandes efeitos negativos para o desenvolvimento económico, político e social de uma nação, sendo as principais consequências:
- O aumento da pobreza, porque os bens e recursos do governo são desviados para fins particulares.
- A prática da injustiça pela indevida distribuição dos recursos entre as pessoas que tem o poder económico.
- Instabilidade da sociedade materializada na perda dos valores cívicos de transparência, ordem e disciplina.
INDICADORES GERAIS da E xistência da Corrupção
- Enriquecimento acelerado de um funcionário do governo em desproporção com os recursos que aufere.
- O mesmo vendedor consegue sempre ser contratado por certas repartições do governo.
- Realização de hasta pública e processo de aquisições de bens e serviços de maneira oculta ou com a participação de poucos concorrentes.
- A qualidade da construção de um edifício ou estrada não corresponde ao valor do investimento feito.
- Ocultar documentação oficial ou recusa de informações sobre o orçamento ou finanças públicas.
O que é a corrupção PARA OS TIMORENSES
De acordo com as entrevistas feitas pelo jornal “Tais Timor” a diversos estudantes e trabalhadores de Dili, assim pensam os timorenses sobre a corrupção em Timor Leste:
- é uma praga que assolou Timor Leste quando a Indonésia foi atingida pela crise financeira.
- é uma herança deixada pelos indonésios e ainda se mantém em Timor Leste.
- A corrupção continua viva em Timor Leste, a sua existência constitui uma ameaça para o futuro dos nossos filhos, é preciso estarmos prontos para combatê-la
- Corrupção é a forma mais fácil que algumas pessoas adoptam para ficarem ricos em pouco tempo, aproveitando-se dos bens que pertencem ao Estado.
- São acções imorais praticadas contràriamente às aspirações do povo para uma vida melhor e justa.
Exemplos de POSSIVEIS ACTOS da corrupção em Timor Leste
Os actos de corrupção são crimes que para serem julgados, precisam ser denunciados e provados. Podem ser consideradas como actos corruptos as seguintes acções:
- Quando sabemos que chegaram muitas doações de diversos paises, mas nunca são distribuídas na sua totalidade ao povo, ficando parte de posse dos responsáveis ou seus parceiros.
- Quando andamos à procura de um emprego, vemos que certos timorenses procuram dar prioridade em colocar os seus amigos.
- Quando vemos que algumas pessoas usam os bens públicos contràriamente ao disposto pelos regulamentos do governo.
- Quando vemos que alguns cidadãos são privilegiados pelos serviços públicos, quando todos os cidadãos devem ser tratados igualmente.
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NEPOTISMO
O QUE É NEPOTISMO?
Em Timor Lorosa'e, NEPOTISMO é um crime.
NEPOTISMO é uma acção pela qual um funcionário do governo aproveita da posição que ocupa para beneficiar a família ou amigos prejudicando os interesses da comunidade. NEPOTISMO é uma forma de corrupção e é ilegal.
Se você sabe que um funcionário do governo está a ajudar a família ou amigos para conseguir empregos do governo ou para beneficiar ilegalmente de algum serviço do governo, você deve informar esse facto.
Quem pratica o NEPOTISMO está sujeito a uma pena máxima de 12 anos de prisão.
QUEM É UM FUNCIONÁRIO DO GOVERNO
Um funcionário do governo é uma pessoa empregada pela Administração Transitória (ETTA) ou por um dos seus serviços.
Entre outros deveres os funcionários do governo podem ser responsáveis pela:
- Aprovação dos planos do pessoal para os serviços do estado;
- Avaliação dos candidatos para serviços do estado;
- Nomeação dos funcionários para trabalhar nos serviços do estado
- Atribuição de contratos;
Prestação de serviços para o público.
EXEMPLOS DE NEPOTISMO
É NEPOTISMO QUANDO:
- É nepotismo quando um funcionário do estado nomeia um membro da sua família para trabalhar no governo;
- É nepotismo quando um funcionário atribui um contrato a um membro chegado da família ou a um parente próximo;
- É nepotismo quando um funcionário dispensa especial tratamento a um amigo ou a um membro da família;
- É nepotismo quando um funcionário permite que um membro da família ou seu amigo passe a frente das outras pessoas numa fila.
As pessoas que praticam o nepotismo como nos exemplos acima mencionados estão cometendo um crime.
NÃO É NEPOTISMO QUANDO:
- Não é nepotismo quando se casam duas pessoas solteiras que trabalham no mesmo departamento.
- Não é nepotismo quando o filho de um chefe de departamento é nomeado para um cargo de governo como resultado de um concurso aberto baseado no mérito atribuído por um júri independente.
- Não é nepotismo quando uma enfermeira leva o seu filho para a clínica e espera pela sua vez para ser atendida.
É correcto um funcionário do governo prestar serviços públicos ao seu amigo ou familiares, desde que eles sejam tratados da mesma maneira como as outras pessoas normais.
COMO EU POSSO SABER SE ALGUÉM ESTÁ PRATICANDO NEPOTISMO?
Normalmente, uma pessoa numa repartição ou alguém da comunidade sabe a relação entre um empregado e outro. Geralmente é fácil qualquer pessoa ou um empregado verificar-se o director, o gerente ou o chefe de algum serviço do governo está ajudando os seus parentes e amigos em frente de outras pessoas.
Quando se suspeita de nepotismo, não é necessário ter provas para informar o incidente. O Inspector-Geral obterá a prova exigida caso tenha havido nepotismo.
Lembre-se que todos os cidadãos têm iguais direitos para obter serviço do governo para o qual eles têm direito ou para concorrer para um trabalho do governo ou um contrato público. Se alguém não obter igual oportunidade então existe a prática do nepotismo
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SUBORNO
O QUE É SUBORNO?
Em Timor Lorosa'e oferecer dinheiro ou presentes aos funcionários para obter um benefício ou favor é ilegal. É chamado suborno e é uma forma de corrupção.
SUBORNO é um crime e você pode ser acusado pela polícia.
Se você oferece um suborno a um funcionário do governo é um crime. Se um funcionário do governo pede ou procura um suborno, ou se eles aceitarem um suborno que você oferece, eles também estão cometendo um crime. SUBORNO tem uma pena máxima de 5 anos de prisão.
QUEM É UM FUNCIONÁRIO DO GOVERNO?
Um funcionário do governo é uma pessoa empregada pela Administração Transitória (ETTA) ou por um dos seus serviços.
Funcionários do governo desempenham funções como:
- Prestação de serviços: por exemplo, eletricidade, águas, estradas, saúde.
- Concessão de licenças: por exemplo, carta de condução e registo de comercio.
- Inspecção e controlo de negócios: por exemplo, verificação de casas de cambio.
- Concessão de autorização: por exemplo, licenças de construção.
- Aplicação de sanções: por exemplo, infrações das leis de trânsito.
EXEMPLOS DE SUBORNO
EXEMPLOS DAS PESSOAS QUE OFERECEM SUBORNO
- Se você oferece dinheiro ou um presente a um funcionário do governo para assegurar que ele escolhe sua companhia para prover materiais de escritório;
- Se você oferece dinheiro a inspetores para não fazer caso dos regulamentos;
- Se você oferece um presente a um funcionário para assegurar aprovação para seu projeto;
- Se você oferece dinheiro para obter uma matricula de veículo;
- Se você oferece dinheiro a um funcionário para evitar pagar taxas de importação ou impostos.
EXEMPLOS DE FUNCIONÁRIOS DO GOVERNO QUE PROCURAM SUBORNO
- Se um funcionário do governo pede dinheiro para deixar você ocupar uma propriedade abandonada;
- Se um inspector pede comida ou bebida sem pagar para deixar você por em funcionamento um restaurante;
- Se um empregado do serviço de eletricidade pede dinheiro para fazer uma ligação para a sua casa;
- Se um policia pede dinheiro em vez de passar uma transgressão das leis de trânsito;
- Se um funcionário do governo pede dinheiro para você conseguir um trabalho.
Em todos estes exemplos, a pessoa que oferece ou procura um suborno está cometendo um crime.
COMO EU POSSO SABER SE ALGUÉM ESTÁ PROCURANDO UM SUBORNO?
Normalmente, quem procura um suborno está oferecendo a você um benefício ou tratamento especial. O dinheiro de suborno não ira para o serviço do governo, mas pelo contrario para o bolso do funcionário do governo. O modo mais importante para descobrir se alguém está procurando por um suborno é que eles não lhe darão um recibo oficial.
Um recibo oficial é um pedaço de papel que deverá incluir o nome do serviço que recebe o dinheiro, a data em que foi feito o pagamento e o montante pago.
Um recibo mostra que você está pagando uma quantia certa de dinheiro, e a pessoa não está tirando o dinheiro para seu proveito. Assim quando você lidar com um departamento de governo, você deve sempre pedir e receber um recibo como prova de pagamento.
Se você não tem a certeza da quantia que você deve pagar, peça uma lista de taxas e despesas.
Quando um funcionário do governo pede dinheiro insista no recibo.
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CONLUIO O QUE E O CONLUIO?
Em Timor-Leste, CONLUIO é um crime.
CONLUIO é uma combinacao entre duas ou mais pessoas pela qual acordam enganar ou defraudar outra pessoa ou instituição com vista a obter bens ou servicos a que não têm direito;
O CONLUIO é uma forma de corrupção que geralmente vai acompanhado de outros crimes.
Se você sabe que um funcionario do governo está trabalhando com outras pessoas para conseguir bens ou servicos Públicos a mergem da lei, você deve comunicar isso à entidade competente.
O CONLUIO em Timor-Lestetem uma pena máxima de 12 anos de prisão.
QUEM É UM FUNCIONÁRIO DO GOVERNO?
Um funcionario do governo é uma pessoa empregada pela Administração Pública (APTL) ou por um dos seus servicos.
Os funcionário do governo têm direito e obrigacoes a cumprir no desempenho das suas funções e são punidos quando procedem individamente.
Entre outros deveres, os funcionários do governo podem ser responsável pela:
- Guarda, controlo e administração dos bens e servicos que pertencem ao governo;
- Aprovação dos contratos para a aquisição de materiais ou para execução de obras públicas
- Prestação de serviços e assistência a população em geral.
EXEMPLOS DE CONLUIO
É CONLUIO QUANDO:
O funcionário de governo reúne-se secretamente com outra pessoa ou com representantes das empresas privadas para acordar, entre outras, as seguintes ações:
- Dar preferência a uma empresa ou vendedor sobre os demais que podem fornecer as mesmas mercadorias.
- Pagar mais do que o justo preço da concorrência para um projecto das obras publicas.
- Fornecer informação reservada a um concorente para o favorecer no processo de selecção para o fornecimento de bens ou serviços.
- Aceitar documentação ou recibos falso para o levantamento de dinheiro dos cofres públicos ou para justificação das despesas debitadas ao governo.
- Dar um tratamento especial a uma ou mais pessoas tirando com isso os direitos das outras pessoas que têm as mesmas necessidades.
NÃO É CONLUIO QUANDO:
- Os funcionários públicos decidem ter um encontro reservado com outros, desde que seja legal o seu objectivo.
- Os funcionários públicos decidem reune-se todos para defender ou apresentar os seus direitos colectivos.
- Uma pessoas que depois de se reuni com um funcionário do governo foi apanhado a cometer um crime.
COMO EU POSSO SABER SE UM FUNCIONÁRIO DO GOVERNO ESTÁ ENVOLVIDO NO CONLUIO?
Os investigadores são alertados sobre a posiblidade de conluio por detrás dos contratos do governo através de um número de indicadores, tais como:
- Quando os preços dos concorrentes são idênticos.
- Quando existem provas de que a mesma pessoa preparou todas as propostas.
- Quando o mesmo vendedor sempre consegue determinado tipo de contrato.
- Quando os preços pagos são maiores que os da concorrência.
- Existência de informantes entre os concorrentes.
- Quando o contrato foi concedido sem concorrência, ou quando participaram poucos concorrentes.
- Quando o contrato não é atribuido ao concorrente com preço mais baixo.
- Quando o gestor do projecto negoceia uma serie de “ordens de alteração” ou trabalhos adicionais ao contrato.
- Presença de “Individuos suspeitos” no sistema.
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